Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o uso da plataforma Growth OS (“Serviço” ou “Plataforma”), operada pela Farol Growth (“nós”, “nosso”), por você ou pela pessoa jurídica que você representa (“Cliente”, “você”).

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Serviço, você declara ter lido, entendido e aceito integralmente estes Termos e nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize o Serviço.

O Growth OS é uma plataforma AI-first de growth marketing composta por agentes especializados (Nexus, Pipeline, Pulse, Vision, Oracle, Scribe e outros) destinados a profissionais e empresas. O Serviço permite, entre outras funcionalidades, conectar canais de comunicação e marketing (incluindo plataformas Meta — Facebook, Instagram, WhatsApp, Messenger e Threads) para automatizar qualificação de leads, publicação de conteúdo, análise de dados e geração de conteúdo com inteligência artificial.

• Para usar o Serviço, você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.
• O Cliente é responsável por todas as informações fornecidas no cadastro e deve mantê-las atualizadas.
• O Cliente é o único responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta.
• Suspeita de uso não autorizado deve ser comunicada imediatamente em contato@farolgrowth.com.
• A Farol Growth pode recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

• O Serviço é oferecido em planos comerciais cujas condições (escopo, valores, ciclo de cobrança, limites de uso) são definidas em proposta ou contrato específico com o Cliente.
• Salvo disposição em contrário, as cobranças são recorrentes e renovadas automaticamente ao final de cada ciclo, podendo ser canceladas conforme as regras do plano contratado.
• O não pagamento pode resultar em suspensão do acesso após aviso prévio.
• Reembolsos seguem a legislação consumerista aplicável e as regras específicas do plano contratado.
• A Farol Growth pode reajustar preços mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias.

Ao utilizar o Serviço, você se compromete a NÃO:

• Violar leis aplicáveis, direitos de terceiros ou os termos das plataformas integradas (Meta, OpenAI, Anthropic, etc.).
• Enviar spam, mensagens não solicitadas em massa, conteúdo enganoso, phishing, fraudes ou esquemas piramidais.
• Tratar dados pessoais de leads sem base legal válida sob a LGPD ou sem consentimento quando exigido.
• Realizar scraping, engenharia reversa, descompilação ou tentar contornar limites técnicos do Serviço.
• Carregar conteúdo ilegal, violento, discriminatório, sexualmente explícito envolvendo menores ou que viole direitos autorais.
• Usar o Serviço para automatizar interações em desconformidade com os termos da plataforma de origem (por exemplo, automação não autorizada em contas pessoais do WhatsApp).
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura, interferir na operação ou comprometer a segurança da Plataforma.
• Compartilhar credenciais de acesso ou revender o Serviço sem autorização escrita.

O descumprimento pode acarretar suspensão imediata, encerramento da conta e outras medidas legais cabíveis, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo, dados, mensagens, mídias, personas, prompts e configurações que carrega ou gera no Serviço (“Conteúdo do Cliente”). Você é o controlador dos dados pessoais tratados por meio do Serviço, e a Farol Growth atua como operadora, processando os dados em seu nome conforme suas instruções e nossa Política de Privacidade.

Você concede à Farol Growth uma licença limitada, não exclusiva, mundial, isenta de royalties e revogável para hospedar, processar, transmitir e exibir o Conteúdo do Cliente exclusivamente na medida necessária para operar o Serviço, atender solicitações de suporte e cumprir obrigações legais. A Farol Growth não usa o Conteúdo do Cliente para treinar modelos de inteligência artificial fora do seu contexto.

Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo do Cliente e que seu uso não viola direitos de terceiros nem a legislação aplicável.

O Growth OS depende de integrações com plataformas operadas por terceiros, incluindo Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp, Messenger, Threads), Google (Cloud, Calendar), Anthropic, OpenAI, ElevenLabs, Supabase, Evolution API, Kapso e outros provedores. Ao conectar tais plataformas, você:

• Concorda com os respectivos termos de uso e políticas dessas plataformas.
• Autoriza expressamente o Growth OS a acessar dados e executar operações no escopo de permissões que você concedeu.
• Reconhece que mudanças, instabilidades, suspensões ou descontinuação de APIs de terceiros podem afetar funcionalidades do Serviço, sem que a Farol Growth tenha controle sobre isso.

A Farol Growth se compromete a fazer o esforço comercialmente razoável para manter as integrações funcionais, mas não garante disponibilidade contínua de funcionalidades dependentes de terceiros.

O Serviço, sua marca, código-fonte, design, documentação, agentes, modelos, prompts proprietários, fluxos e quaisquer melhorias e componentes derivados são de propriedade exclusiva da Farol Growth (ou de seus licenciadores) e protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Estes Termos concedem ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Serviço de acordo com estes Termos. Nenhum outro direito é concedido por implicação, estoppel ou de outra forma.

Cada parte se compromete a manter em sigilo informações comerciais, técnicas, financeiras ou operacionais da outra parte às quais tenha acesso em razão do Serviço, utilizando-as apenas para os fins previstos nestes Termos e adotando medidas de proteção equivalentes às utilizadas para suas próprias informações confidenciais.

A Farol Growth empregará esforços comercialmente razoáveis para manter o Serviço disponível 24x7. Eventuais janelas de manutenção programada serão comunicadas previamente. O Serviço pode sofrer interrupções por falhas de terceiros, força maior, ataques cibernéticos ou outras causas alheias ao controle razoável da Farol Growth.

Compromissos formais de SLA, se houver, são definidos em contrato ou proposta específicos. Na ausência de SLA contratual, o Serviço é fornecido no regime “no estado em que se encontra” (as is) e “conforme disponível”.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Para solicitações de exclusão de dados, consulte nossas Instruções de Exclusão de Dados.

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, observadas as obrigações financeiras pendentes.
• A Farol Growth pode suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, atividades fraudulentas ou ilegais, inadimplência ou inatividade prolongada, com aviso prévio quando viável.
• Após o encerramento, dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade. Logs de auditoria e registros legais podem ser retidos por períodos exigidos por lei.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Serviço é fornecido sem garantias expressas ou implícitas de comerciabilidade, adequação a um propósito específico, precisão, completude ou não violação. A Farol Growth não garante que o Serviço estará livre de erros, será ininterrupto ou atenderá a todos os requisitos do Cliente.

Conteúdos gerados por inteligência artificial podem conter imprecisões. O Cliente é responsável por revisar e validar tais conteúdos antes de publicá-los, enviá-los a leads ou utilizá-los em decisões de negócio.

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total e agregada da Farol Growth, decorrente ou relacionada a estes Termos, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

A Farol Growth não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, interrupção de negócios ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço, mesmo que avisada da possibilidade de tais danos.

Estas limitações não se aplicam aos casos em que a legislação não permita a limitação ou exclusão, especialmente em relação a direitos consumeristas.

O Cliente se compromete a indenizar e isentar a Farol Growth, seus administradores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de (i) violação destes Termos pelo Cliente, (ii) uso indevido do Serviço, (iii) Conteúdo do Cliente que viole direitos de terceiros, ou (iv) descumprimento da legislação aplicável pelo Cliente.

A Farol Growth pode atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças no Serviço, na legislação ou em boas práticas. As alterações relevantes serão comunicadas por email ao endereço cadastrado e/ou exibidas no Serviço, com antecedência razoável. O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações implica concordância com a versão atualizada.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Farol Growth para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvada a competência irrenunciável prevista em lei (por exemplo, no domicílio do consumidor).

• A invalidade de qualquer disposição destes Termos não afeta a validade das demais.
• A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento da outra não constitui novação ou renúncia de direitos.
• O Cliente não pode ceder estes Termos a terceiros sem autorização escrita da Farol Growth.
• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao Serviço, ressalvados contratos específicos eventualmente firmados.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@farolgrowth.com. Questões de privacidade: privacidade@farolgrowth.com.